Untitled Document
 


PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE TÉCNICOS MUNICIPAIS

ANO:

2013

OFICINA:

CÓDIGO:

CARGA HORÁRIA:

ELABORAÇÃO DE PLHIS SIMPLIFICADO

HAB 001

08 h/a

DATA:

INVESTIMENTO:

24/05

GRATUITO

APRESENTAÇÃO:

A Lei Federal nº 11.124/05 criou o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, o SNHIS, que estabelece as orientações para os investimentos e subsídios advindos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, FNHIS, para viabilizar o acesso à moradia digna e sustentável às populações de menor renda.

A lei determina que os municípios, ao aderirem ao SNHIS devem elaborar seus respectivos Planos Locais de Habitação de Interesse Social – PLHIS como condição para acesso a recursos do FNHIS. Os municípios com população abaixo de 50 mil habitantes são autorizados, pelo Conselho Gestor do FNHIS, a elaborar esse plano de forma simplificada, nos moldes da Instrução Normativa nº 15, do Ministério das Cidades.

OBJETIVOS:

Capacitar os técnicos dos municípios com população até cinqüenta mil habitantes, sobre os conteúdos dos Planos de Habitacionais de Interesse Social de acordo com o disposto na Resolução nº 43, de 05 de julho de 2011, do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, e demais regulamentações.

§         esclarecer os procedimentos relativos à elaboração do PLHIS simplificado;

§         possibilitar que os municípios se regularizem no SNHIS; e,

§         uniformizar conceitos relativos a assentamentos precários e déficit habitacional e disponibilizar metodologias para identificação, quantificação e qualificação das necessidades habitacionais locais.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

§         Contextualização do SNHIS na Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e compromisso com gestão democrática que deve caracterizar a política local de habitação de interesse social.

§         Conceitos Básicos da Habitação de Interesse Social

§         Formulário parte I: Dinâmica institucional e social: levantamento e a caracterização da estrutura institucional e os agentes sociais que atuam no setor habitacional, dos mecanismos institucionais de participação e controle social, dos instrumentos urbanísticos e de informações e dados do setor habitacional.

§         Formulário parte II e III: Necessidades e oferta habitacional: caracterização de necessidades habitacionais do município, com ênfase na identificação e caracterização de assentamentos precários e nos componentes do déficit habitacional, e à caracterização da oferta habitacional.

§         Formulário parte IV e V: Programas e Projetos Habitacionais e Estratégias de Ação: levantamento de programas e ações existentes no município. Também foram apresentadas orientações para a definição de princípios, diretrizes, objetivos, metas e indicadores no PLHIS, e para a definição de programas necessários à concretização dos objetivos e metas propostos, considerando o dimensionando de recursos necessários para sua execução.

METODOLOGIA:

Exposição com utilização de apresentação de slides (power point).

Será fornecido certificado de participação.

PROFESSORAS:

CECILIA MARIA RABELO GERALDO – ARQUITETA URBANISTA

CISSA EWALD – ARQUITETA URBANISTA

PROGRAMAÇÃO:

8h30 – CAFÉ DA MANHÃ

9h00 – EXPOSIÇÃO TEÓRICA

12h30 – INTERVALO PARA ALMOÇO

14h00 – ORIENTAÇÃO PRÁTICA PARA PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS

16h00 – COFFEE BREAK

16h30 – ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS 

LOCAL:

AUDITÓRIO AMARAL E BARBOSA

RUA SÃO JOÃO, 318 – CENTRO

JUIZ DE FORA/MG

(32) 2101-2101 | (32) 3217-3625

 

 

VAGAS ESGOTADAS

Para LISTA DE ESPERA, contate-nos: (32) 3217 3625


Instituto de Desenvolvimento Municipal Nova Cidade – IDENC
Av. Barão do Rio Branco 2281 conj. 417 | Centro | Juiz de Fora | MG | CEP 36.010-010 | Tel: (32) 3217-3625