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Destaque


Tema: INSTITUCIONAL

Título: IDENC VENCE LICITAÇÃO PARA ELABORAR PLANO DIRETOR EM SANTOS DUMONT, MG

Publicado em: 30/11/0001



O Instituto de Desenvolvimento Municipal Nova Cidade venceu licitação para a elaboração do Plano Diretor Participativo – PDP de Santos Dumont, cidade da Zona da Mata de Minas Gerais. Participaram da concorrência duas organizações sociais e uma empresa, e o Idenc, após ter sido qualificado sem objeções na apresentação dos documentos, venceu o certame ao oferecer o menor preço.

O contrato foi assinado no início de Novembro e os trabalhos já tiveram início com reuniões entre os consultores do IDENC e a equipe de servidores da Prefeitura de Santos Dumont designada por portaria municipal para coordenar o processo.

O Plano Diretor Participativo do Município de Santos Dumont está sendo elaborado segundo o que estabelece a Constituição Federal, nos seus Artigos 30 e 182 e o Estatuto da Cidade – Lei 10.257/2001 e cumprirá as seguintes etapas:
I – Elaboração do Plano de Trabalho, contendo as diversas etapas de seu desenvolvimento e o detalhamento dos procedimentos para a condução da metodologia e consecução dos objetivos, produtos e prazos do trabalho;

II – Realização de diagnóstico da estrutura física do território, nas áreas urbanas e rurais, em seus diversos aspectos – uso e ocupação do solo, meio ambiente, habitação, mobilidade, equipamentos públicos e comunitários e diagnóstico das potencialidades e estrutura sócio-econômica do Município, considerando seus aspectos econômicos, sociais, educação, saúde, cultura, turismo, patrimônio histórico e lazer;

III – Formulação das proposições do PDP, que deverá incluir mapeamento e determinação dos parâmetros e requisitos urbanísticos para o parcelamento uso e ocupação do solo; estudo de viabilidade e definição dos procedimentos para a adoção dos instrumentos do Estatuto da cidade; definição dos mecanismos e instâncias de gestão e controle; formulação da minuta do Projeto de Lei.

IV – Apoio na elaboração e condução do processo de divulgação, discussão, negociação e consolidação final da proposta com os diversos segmentos da sociedade.


Fonte: ASCOM IDENC

Palavras-chaves: PLANO DIRETOR, SANTOS DUMONT


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